Políticas públicas climáticas no Brasil: entre a ambição e a realidade da transição energética

Entenda os desafios das políticas públicas climáticas no Brasil, da NDC ao Fundo Clima, e por que a transição energética ainda enfrenta contradições estruturais.

O paradoxo climático brasileiro: liderança global versus dependência fóssil

O Brasil vive um momento decisivo na condução de sua agenda climática. No cenário internacional, o país se posiciona como guardião da Amazônia e liderança estratégica na COP 30. No plano doméstico, no entanto, avança na expansão da produção de petróleo, aproximando-se de se tornar o quarto maior produtor global.

Essa dualidade não é apenas retórica. Ela revela uma tensão estrutural que atravessa as políticas públicas climáticas no Brasil. A questão central é direta: é possível sustentar uma economia baseada em combustíveis fósseis enquanto se assumem compromissos que exigem reduções expressivas nas emissões de gases de efeito estufa?

A partir dos debates da Aula 7 do Curso YCL, com a Dra. Suely Araújo, este artigo revela os principais entraves da política climática brasileira e os fatores que explicam a dificuldade de alinhar ambição e execução.

NDC do Brasil: como a “pedalada climática” afetou a credibilidade do país

A credibilidade da política climática brasileira foi tensionada por mudanças na base de cálculo da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) entre 2015 e 2022. Essas alterações permitiram o aumento das emissões projetadas sem revisão proporcional das metas, criando uma distorção entre discurso e prática.

A reversão desse cenário não partiu exclusivamente do Estado, mas da mobilização da sociedade civil. Uma ação judicial movida por jovens ativistas pressionou o governo a revisar suas metas, resultando em um novo compromisso de redução de 59% a 67% das emissões até 2035, em comparação aos níveis de 2005.

O episódio evidencia uma transformação relevante na governança climática. A formulação de políticas públicas deixa de ser centralizada e passa a incorporar mecanismos de controle social e judicial, ampliando o campo de disputa e fiscalização.

Transição energética no Brasil: por que o país ainda aposta no petróleo

Apesar dos avanços no combate ao desmatamento, o setor energético permanece como o principal ponto de incoerência da política climática brasileira. A expansão da produção de petróleo e gás continua sendo tratada como prioridade econômica. Um direcionamento que se traduz em planos setoriais mais permissivos com combustíveis fósseis e em decisões que tensionam os compromissos climáticos assumidos pelo país.

O caso do Bloco 59, na Margem Equatorial, é emblemático. Mais do que um projeto isolado, ele sinaliza a abertura de uma nova fronteira exploratória em um contexto em que o orçamento global de carbono já se encontra comprometido. Na prática, o Brasil tenta avançar em direções opostas ao mesmo tempo. De um lado, possui capacidade técnica e potencial para liderar uma economia de baixo carbono. De outro, reforça sua dependência de fontes fósseis, dificultando o cumprimento de suas próprias metas.

Fundo Clima: por que bilhões disponíveis não chegam aos municípios

O aumento do volume de recursos destinados à agenda climática representa um avanço importante. Em 2024, o Fundo Clima alcança R$ 27,5 bilhões, consolidando-se como um dos principais instrumentos de financiamento da transição.

No entanto, a efetividade desses recursos é limitada por barreiras estruturais. A predominância de crédito reembolsável, operado via BNDES, restringe o acesso de municípios com baixa capacidade de endividamento. O problema se agrava ao considerar que as regiões mais vulneráveis aos impactos climáticos são justamente aquelas com menor acesso a financiamento.

Além disso, a baixa capilaridade das políticas públicas dificulta a implementação de projetos de adaptação na ponta. Como consequência, mantém-se um cenário em que recursos significativos coexistem com déficits estruturais de infraestrutura e resiliência.

Cidades-esponja no Brasil: a solução para adaptação às mudanças climáticas urbanas

Os eventos extremos registrados no Rio Grande do Sul em 2024 reforçaram a necessidade de reorientar as estratégias de adaptação climática urbana. Modelos baseados exclusivamente em contenção mostram-se insuficientes diante da intensificação dos eventos climáticos.

Nesse contexto, o conceito de cidades-esponja ganha relevância como abordagem estruturante. A proposta consiste em reorganizar o espaço urbano para ampliar a capacidade de absorção da água da chuva, por meio de soluções como jardins de infiltração, parques inundáveis e ampliação de áreas permeáveis. Essa lógica rompe com o modelo tradicional de impermeabilização e canalização.

A drenagem urbana, historicamente negligenciada nas políticas públicas, assume papel central nesse debate. Embora pouco visível do ponto de vista político, trata-se de uma das infraestruturas mais críticas para a redução de riscos e danos associados a eventos extremos.

O futuro climático do Brasil: entre potencial real e decisões políticas

A consolidação do Brasil como liderança climática global depende de um alinhamento mais consistente entre discurso, planejamento e execução. A agenda climática precisa deixar de ser tratada como um eixo isolado e passar a orientar de forma transversal todas as áreas do governo.

O desafio não está na ausência de conhecimento técnico. Instituições como a Embrapa e universidades brasileiras já desenvolvem soluções viáveis para uma economia de baixo carbono. O principal entrave reside na capacidade de coordenação política e na definição de prioridades.

Sem enfrentar a dependência de combustíveis fósseis e sem garantir acesso efetivo ao financiamento climático para os territórios mais vulneráveis, o país tende a permanecer em um cenário de ambiguidade.

Diante disso, a questão deixa de ser potencial e passa a ser escolha. O Brasil possui condições de liderar a agenda climática global, mas essa liderança ainda esbarra em interesses que o país não decidiu enfrentar.

Se esse debate precisa avançar, ele também precisa ganhar mais espaço fora dos relatórios e dentro das decisões.

Saiba mais sobre a palestrante:

Suely Araújo

Urbanista e advogada, doutora em Ciência Política, construiu sua trajetória na interseção entre política pública e meio ambiente. É consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. Presidiu o Ibama entre 2016 e 2018.

Texto escrito por Daphne Maria, Jornalista pela Universidade Federal de Alagoas, Diretora Executiva do Olhos Jornalismo e Participante da 14ª edição do curso da Youth Climate Leaders – Mudanças Climáticas: panorama, desafios e oportunidades para jovens profissionais.

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